De acordo com o Decreto-Lei nº 220/2006 de 3 de Novembro que homologou o quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, foram introduzidas um conjunto de medidas que visam a activação dos beneficiários de prestações de desemprego.

Assim, considerando que aos beneficiários de prestações de desemprego passa a ser exigido o cumprimento de deveres no sentido de promoção da sua empregabilidade, deve ser cumprido o dever de procura activa e a obrigação de apresentação quinzenal.

As Juntas de Freguesia tornam-se assim parceiros relevantes dos Centros de Emprego no desenvolvimento de acções que promovem a inserção e reinserção dos desempregados no mercado de trabalho.

Deste modo, a Junta de Freguesia de Ramalde e o IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional) acordaram um protocolo de cooperação que visa o desenvolvimento de acções conjuntas de ambas a partes no âmbito do acompanhamento dos desempregados e da sua reinserção rápida no mercado de trabalho.

Relatório do 1º Encontro de Trabalho com a Coordenação dos GIPs, que teve lugar no dia 19. 05. 2009, no Centro de Emprego do Porto Ocidental