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PROJETO DE REGULAMENTO E TABELA GERAL DE TAXAS Freguesia de Ramalde
Declaração de retificação António Castanheira Fernandes Gouveia, presidente da Junta de Freguesia de Ramalde, torna público para os devidos efeitos, que foi publicada no Diário da República -2ª série nº115 de 16 de junho de 2015 a declaração de retificação nº 502 / 2015,
Na referida declaração informa-se que no Aviso nº 6117/ 2015, constante do Diário da República, 2º série nº107, de 3 de Junho (projeto de regulamento e tabela geral de taxas da Freguesia de Ramalde) não consta a tabela de taxas, que agora foi publicada.
Durante trinta dias a contar da publicação da declaração de retificação no Diário da Republica, encontra-se a mesma em apreciação pública, nos termos e para os efeitos do artº 101º do Código de Procedimento Administrativo.
A declaração de retificação encontra-se disponível para consulta na secretaria da Junta de Freguesia de Ramalde, sita na Rua Igreja de Ramalde 76/92, 4100-280 Porto, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, das 09h00 às 17h30, ou na página oficial da Freguesia em
www.jf-ramalde.pt, devendo as eventuais observações ou sugestões serem formuladas por escrito ao Presidente da Junta de Freguesia.
Porto, 29 de junho de 2015
António Castanheira Fernandes Gouveia
Presidente da Junta
Consulte aqui a publicação da Declaração de Retificação em Diário da Républica