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Declarações Electrónicas – IRS 2010

Apesar de não ter havido acordo entre a ANAFRE e o Governo, no que concerne à disponibilização de apoio por parte das Juntas de Freguesia, para a submissão electrónica de declarações de IRS, entendeu esta Autarquia que, estando perante um serviço público de grande utilidade para os cidadãos mais iletrados, sobretudo a população mais idosa, deveria disponibilizar os meios necessários para o efeito, assumindo do seu orçamento todos os custos inerentes com os seus recursos humanos, tecnológicos e financeiros.
Assim, decorre entre 1 e 30 de Abril de 2011 o prazo para entrega de declarações de rendimentos de 2010 modelo 3 categorias A e H, e entre 1 e 31 de Maio o prazo para entrega de declarações de rendimentos de 2011 para as restantes categorias.
Qualquer cidadão recenseado em Ramalde poderá, através desta Junta de Freguesia, pedir a sua senha de acesso e proceder à entrega das referidas declarações electrónicas. Para tal é disponibilizado o NetSpace e/ou pessoal habilitado para proceder às respectivas entregas.
Sendo uma função do Estado central assumir este apoio ou descentralizar no poder local o mesmo, lamentamos que este ano não o tivesse feito, o que não deixa de ser manifestamente incompreensível e estranho, se atendermos à relação de confiança entre o Estado e os cidadãos que um regime democrático (como o nosso) exige. Por parte desta Junta de Freguesia, sabemos (cumprimos) o exercício da nossa função pela proximidade e respeito para com os cidadãos.

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