Informações sobre o cemitério

O Cemitério Ramalde, como espaço destinado à inumação de cadáveres e cinzas de pessoas falecidas e à perpetuação da sua memória, possuí sepulturas perpétuas, jazigos, sepulturas temporárias, ossários e columbários.
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Edital 17.10.2022
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Edital 25.02.2022
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Edital 03.11.2021
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Edital 22.10.2021
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Edital 21.09.2021
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Edital 12.08.2021
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Edital 10.12.2020
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Edital 10.11.2020
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Edital 26.10.2020
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Edital 16.09.2020
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Edital 09.06.2020
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Edital - 05.05.2020
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Edital - 22.08.2019
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Edital - 23.09.2016
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Mapa do cemitério (pdf)


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Legislação

 Decreto n.º 44 220/62 de 3 de Março
       Promulga as normas para a construção e polícia de cemitérios.

• Decreto n.º 45864/64 de 12 de Agosto altera os artigos 22.º e 27.º do Decreto n.º 44220, de 3 de Março de 1962, que aprova as normas para a instrução e polícia de cemitérios.
• Decreto n.º 463/71 de 2 de Novembro altera o Decreto n.º 44220 de 3 de Março de 1962.
• Decreto n.º 857/76 de 20 de Dezembro dá nova redacção ao artigo 27.º do Decreto n.º 44220, de 3 de Março de 1962 (abertura de caixões de chumbo ou zinco) - Revoga o Decreto n.º 45864, de 12 de Agosto de 1964
• Decreto-Lei n.º 168/2006 de 16 de Agosto altera os artigos 1.º e 4.º do Decreto n.º 44220, de 3 de Março de 1962, que define o regime para a instalação de cemitérios.

Decreto n.º 48770/68 de 18 de dezembro
       Aprova os preceitos a que devem obedecer os regulamentos sobre polícia dos cemitérios, publicando os modelos de regulamentos dos cemitérios municipais e dos paroquiais.

• Decreto-Lei n.º 411/1998 de 30 de dezembro revoga as normas do Decreto 48770/68 de 18 de dezembro  e estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, trasladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério.
• Lei 30/2006 de 11 de julho dá nova redação ao artigo 64.º do Decreto 48770 de 18 de Dezembro de 1968.   
• Decreto-lei n.º 109/10 de 14 de Outubro altera os artigos 2.º, 4.º, 9.º, 18.º, 25.º, 29.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n. os  5/2000, de 29 de Janeiro, e 138/2000, de 13 de Julho, e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho

Decreto-Lei n.º 411/98 de 30 de dezembro
       Estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, transladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas, fetos mortos e peças anatómicas, e ainda da mudança de localização de um cemitério.

• Decreto-Lei n.º 5/2000 de 29 de janeiro altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º e 25º do Decreto-Lei 411/98, de 30 de dezembro.
• Decreto-Lei 138/2000 de 13 de julho altera os artigos nºs 1 e 5 do art. 8º do Decreto-Lei nº 411/98, de 30 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da remoção, transporte, inumação, exumação, transladação e cremação de cadáveres, bem como de alguns desses actos relativos a ossadas, cinzas...
• Lei 30/2006 de 11 de julho altera os artigos 25.º, 27.º e 29.º, do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro.

 
 Lei n.º 169/99 de 18 de setembro
       Estabelece o quadro de competências assim como o regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias.

• Lei 5A/2002 de 11 de janeiro  são revogados os artigos 7º a 13º, 15º a 19º, 24º, 27º, 34º, 35º, 38º, 42º, 44º a 54º, 50º, 60º, 63º, 64º, 68º, 75º, 84º, 87º, 91º, 98º e 99º da Lei 169/99, de 18 de setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
• Declaração de Rectificação n.º 9/2002 de 5 de março rectifica a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro - primeira alteração à Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias
• Declaração de Ratificação n.º 4/2002 de 2 de junho de ter sido rectificada a Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro.
• Decreto-Lei n.º 268/2003 de 28 de outubro determina a transferência para as A.M.T. (Autoridade Metropolitana de Transp.de Lisboa e Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto) das atribuições e competências conferidas pela Lei 169/99 e respectiva legislação complementar, nos termos do art.º 14.º.
• Lei 67/2007 de 31 de dezembro revoga os art.ºs 96.º e 97.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro

 
 Lei n.º 75/13 de 12 de setembro

• Declaração de Rectificação  46-C/2013 de 1 de novembro retifica a alínea k) do n.º 1 do artigo 9.º, a alínea uu) do n.º 1 do artigo 16.º, a alínea s) do n.º 1 do artigo 33.º, a alínea c) do n.º 1 do artigo 90.º, a alínea b) do n.º 1 do artigo 102.º, o n.º 2 do artigo 105.º e n.º 2 do artigo 135.º, todos do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro
• Declaração de retificação 50-A/2013 de 11 de novembro retifica a alínea u) do n.º 1 do artigo 25.º e a alínea u) do n.º 1 do artigo 96.º, ambas do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
• Decreto-lei 30/2015 de 12 de fevereiro complementa a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
• Lei 25/2015 de 30 de março altera o artigo 138.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.