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- 2025
- Edital n.º 32 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 10 setembro
- Edital n.º 31 - deliberações da reunião ordinária de Executivo de 2 setembro
- Edital n.º 30 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 21 agosto
- Edital n.º 29 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 15 agosto
- Edital n.º 28 - deliberação da reunião pública de Executivo de 5 agosto
- Edital n.º 27 - deliberação da reunião extraordinária de Executivo de 31 julho
- Edital n.º 26 - deliberações da reunião pública de Executivo de 15 julho
- Edital n.º 25 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 8 julho
- Edital n.º 24 - deliberações da reunião ordinária de Executivo de 1 julho
- Edital n.º 23 - deliberações da reunião extraordinária de executivo de 25 junho
- Reunião Pública de Executivo, dia 5 agosto
- Reunião Pública de Executivo, dia 15 julho
- Edital n.º 22 - deliberações da reunião pública de Executivo de 17 junho
- Edital n.º 21 - deliberação da reunião extraordinária de Executivo de 12 junho
- Reunião Pública de Executivo, dia 17 junho
- Edital n.º 20 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 9 de junho
- Edital n.º 19 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 5 junho
- Edital n.º 18 - deliberações da reunião ordinária de Executivo de 3 junho
- Edital n.º 17 - deliberação da reunião pública de Executivo de 20 maio
- Edital n.º 16 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 9 maio
- Reunião Pública de Executivo, dia 20 maio
- Edital n.º 15 - deliberações da reunião ordinária de Executivo de 6 maio
- Edital n.º 14 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 24 abril
- Edital n.º 13 - deliberação da reunião pública de Executivo de 22 abril
- Reunião Pública de Executivo, dia 22 abril
- Edital n.º 12 - deliberações da reunião ordinária de Executivo de 8 abril
- Edital n.º 11 - deliberações da reunião extraordinária de executivo de 20 março
- Edital n.º 10 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 18 março
- Edital n.º 9 - deliberações da reunião ordinária de Executivo de 11 março
- Edital n.º 8 - deliberações da reunião extraordinária de Executivo de 27 fevereiro
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