Canídeos | Gatídeos
O registo permite às autoridades controlar o número de cães/gatos existentes com dono e o licenciamento garante que os cães/gatos da comunidade estão com as vacinas em dia e não apresentam qualquer perigo para a comunidade.
O registo do seu cão/gato permite estar incluído no Sistema de Identificação de Caninos e Felinos. Este serviço permite que em caso de perda do cão, este seja recolhido pelas autoridades e o proprietário que consta no registo, seja notificado.
Para proceder ao registo e ao respectivo licenciamento, pode deslocar-se à Junta de Freguesia de Ramalde.
As licenças de canídeos ou gatídeos deverão ser solicitadas, pelo próprio, na Junta de Freguesia da sua área de residência e pagas anualmente, sempre no mês de registo do canídeo.
Documentos necessários para o registo de um canídeo/gatídeo:
- Documento do registo do chip
- Boletim de vacinas, com a vacina anti-rábica em dia
Tabela de Taxas Canídeos e Gatídeos:
- Registo: 2,50€
- Categoria A (companhia): 10,00€
- Categoria B (fins económicos): 10,00€
- Categoria C (fins militares): Isento
- Categoria D (investigação científica): Isento
- Categoria E (caça): 10,00€
- Categoria F (guia): Isento
- Categoria G (potencialmente perigoso): 20,00€
- Categoria H (perigoso): 20,00€
- Categoria I (gato): 5,00€
No caso de o detentor efetuar o pagamento depois da data de vencimento da licença, a mesma será acrescida de uma sobretaxa de 30%.
Direitos e Deveres dos Proprietários
Declaração de Transferência de Propriedade
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar a seguinte documentação:
- Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade;
- Número de Contribuinte;
- Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia;
- Documento do registo do chip
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de caça deverá apresentar a seguinte documentação:
- Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade
- Número de Contribuinte
- Apresentação de Carta de Caçador
- Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia
- Documento do registo do chip
Cães Perigosos e Potencialmente Perigosos
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão potencialmente perigoso, ou perigoso, deverá apresentar a seguinte documentação:
- Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade
- Número de Contribuinte
- Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000
- Registo Criminal em nome do dono do animal
- Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil
- Certificação de formação de detentores de cães perigosos e potencialmente perigosos
- Boletim de Vacinas do animal, com a vacina anti-rábica em dia
- Documento do registo do chip
Nota: Canídeo de categoria de cão potencialmente perigoso, ou perigoso, não sendo de raça pura, terá de ser castrado.
De acordo com o Decreto de Lei n.º 313/2003, são considerados potencialmente perigosos os cães das seguintes raças:
- Cão de Fila Brasileiro
- Dog Argentino
- Pit Bull Terrier
- Rottweiller
- Staffordshire Terrier Americano
- Staffordshire Bull Terrier
- Tosa Inu