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02 Setembro 2026
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 98.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, torna-se público que a Junta de Freguesia de Ramalde, por deliberação tomada na reunião de 28 de agosto de 2026, determinou dar início aos procedimentos de elaboração dos seguintes regulamentos: Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componente de Apoio à Família (CAF), Atividades de Férias, da Universidade Intergeracional de Ramalde (UNIR), do Fundo de Emergência Social (FES) e do Programa "VoluntariaMente Ramalde".
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