Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação da Junta de Freguesia de Ramalde, na reunião de 23 de julho de 2024, foi dado início ao procedimento administrativo de alteração ao Regulamento das Atividades de Férias, nos termos do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo (CPA), fixando-se um prazo de 10 dias úteis, contados da data da sua publicação no sítio institucional da Freguesia de Ramalde e nos locais de estilo, ou seja, de 24 de julho a 07 de agosto de 2024 para a constituição de interessados e a apresentação de contributos para serem integrados no projeto de alteração ao Regulamento.
Quaisquer questões, pronúncias ou sugestões devem ser submetidas para o endereço de correio eletrónico: regulamentos@jf-ramalde.pt
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